Sérgio Gomes da Silva (diretor da #PortugalMediaLab): “A comunicação social local e regional, como comunicação social de proximidade, tem um papel incontornável”

Sérgio Gomes da Silva, diretor da estrutura #PortugalMediaLab, foi o protagonista do segundo painel da tarde, com uma intervenção designada ‘Apresentação da Estrutura de Missão - Políticas públicas para a Comunicação Social Local e Regional - a revisão dos incentivos’.

Fique com algumas das declarações do diretor:

A importância da imprensa local e regional:

«Quero viver numa sociedade livre, aberta, democrática, em que a cidadania se exerce. Para isto estou plenamente convencido que precisamos de ter um setor de comunicação social dinâmico e forte. Para este modelo de sociedade é necessário um setor de comunicação social que tenha estas características e em que a comunicação social regional e local, como comunicação social de proximidade, tenha um papel incontornável.»

O papel e objetivos do #PortugalMediaLab: 

«Este Governo achou que precisava de uma estrutura mais robusta e com mais capacidade de resposta, até porque tinha a intenção de reforçar significativamente a atuação nesta área de ação para a comunicação social. A ideia, no fundo, foi ter uma estrutura de administração que assegurasse a execução da maior parte das medidas e que também ficasse a pensar como é que essas medidas depois seriam avaliadas para, no futuro, essa avaliação servir de base a novas medidas. A #PortugalMediaLab responde a este desafio. Foi fixado como prazo de vida 30 de abril de 2029, não significando isto que tem necessariamente de terminar aí, depois fica para decisão política a sua continuação ou não. Agora, há uma coisa que é importante referir: a administração pública, especialmente a administração direta do Estado, aquela que depende diretamente do Governo, está sempre, de alguma forma, dependente dos ciclos políticos. Porque, evidentemente, cada Governo tem o seu programa e mobiliza os recursos para a execução desse programa. Vamos agora iniciar um novo ciclo político com as eleições que estão agendadas para maio e será necessário depois ver no programa do Governo quais são as prioridades.»

«Do lado desta estrutura [#PortugalMediaLab], em primeiro lugar, há o interesse em dialogar com o setor. Porque é o setor que faz comunicação social, é o setor que sabe os constrangimentos que enfrenta todos os dias e o setor tem a noção daquilo que pode alavancar a sua atividade. É claro que também sabemos que todos os setores têm um caderno reivindicativo que vai sempre além do que é possível ao Estado fazer, mas é sempre possível, dentro das circunstâncias do momento, melhorar. Temos interesse em ter esse diálogo com o setor para podermos perceber as sensibilidades, as dificuldades e, por outro lado, temos essa capacidade para propor ao poder político os ajustamentos que podem ajudar a responder a isso.»

«Vejo como a verdadeira missão desta estrutura, o apoio ao Governo nas três fases essenciais da política pública: a concessão, a execução e a avaliação. A avaliação é a parte mais difícil, mas espero que consigamos fazer progressos. É claro que estamos focados em algumas áreas [específicas].»

Desafios propostos à ANIR e aos órgãos de comunicação locais e regionais:

«Já colocámos em consulta pública o Plano Nacional de Literacia Mediática - Estratégia 2025-2029, já foi aprovado, e uma das dimensões que gostaríamos de trabalhar é a dimensão das parcerias e fazer do próprio setor um parceiro na promoção da literacia. Portanto, deixo-vos aqui o desafio, à ANIR e aos órgãos de comunicação, para se disponibilizarem para trabalhar connosco, para desenvolvermos atividades que nos permitam chegar ao país todo, que é um dos nossos grandes objetivos. Chegar a pequenos municípios, a sítios onde há desertos de notícias e ajudar a desenvolver a percepção na sociedade de como é que o setor funciona, das questões ligadas à desinformação, mas também da valorização dos meios e dos jornalistas.»

«Estou nesta área das políticas públicas há mais de vinte anos. Em última instância, as decisões são do poder político, portanto, quando vierem ter comigo, se ouvir e não disser muito significa isso. Significa que a minha função é levar as questões a quem decide. Mas posso dizer-vos que nestes vinte e poucos anos, aconteceu muitas vezes que a informação e as sensibilidades que o setor me fez chegar, que vou tendo conhecimento, que ficam em carteira para o momento oportuno. Houve coisas em que consegui persuadir quem decide. Enquanto me mantiver neste tipo de funções terei sempre essa possibilidade. Portanto, ainda que, às vezes, vos possa parecer que não têm uma resposta imediata, não deixem de fazer chegar, porque tudo isso é útil e há sempre um momento em que pode ser utilizado.»

Apoios, incentivos e medidas: a necessidade de aproveitamento e valorização dos recursos existentes:

«Quando falamos de incentivos - às vezes, até prefiro usar a palavra apoios para distinguir - na verdade, estamos a falar de um conjunto de recursos que o Estado tem, ou que pode ter, que vão mesmo muito além do que está previsto nesses dois atos legislativos [Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro, e o Regime de Incentivo à Leitura]. Imaginem, por exemplo, uma coisa que o sector conhece, mas que muito frequentemente esquece: o CENJOR, o Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas. É um recurso que está lá, que desenvolve muita formação, mas que, frequentemente, especialmente na imprensa regional, tenho a ideia que não se lembram, que não usam tanto, não se socorrem tanto do CENJOR como se poderiam socorrer. Quem diz o CENJOR diz outros instrumentos, por exemplo, a Lusa, […]. Estamos a falar de oportunidades de formação sem custos que de outra forma seria difícil ao setor conseguir. Mas também estamos a falar da a formação em gestão nas dimensões mais comerciais, porque uma das coisas que há muitos anos temos a noção é que, especialmente no âmbito da imprensa regional e local, há uma falta de capacitação para as áreas da gestão, para a área comercial, e que se for possível aumentar esses níveis de capacitação, muito provavelmente isso também permite ao setor depois dar um salto.»

«Há aqui uma coisa que é importante para o setor, que é haver consistência e continuidade. Ou seja, com certeza que as medidas de apoio devem resultar do diálogo com o setor. Uma vez instituídas, é importante que o setor se empenhe, porque senão depois do lado das políticas públicas, também pode haver esta noção que é: ‘Bom, investimos e depois não se aproveitou’. Há pouco, quando falava do CENJOR, também estava a dar nota de uma coisa: às vezes, há essa percepção de que é o setor nem sempre recorre às oportunidades que existem, e algumas já existem, mas também só faz sentido serem melhoradas na medida em que o setor as valoriza, porque se não valorizar, também não vale a pena estar a investir mais.»