Ricardo Araújo (PSD): “A imprensa local e regional é determinante para a coesão e para o desenvolvimento das nossas localidades”

No primeiro painel de domingo, dia 16 de março, foi dinamizado um debate entre os partidos PSD, PS, PCP, Livre e PAN em torno do tema ‘A visão do Parlamento sobre a Comunicação Social Local e Regional’. No final do debate, moderado por Álvaro Neto, da Gazeta Paços de Ferreira, os representantes de cada partido responderam a perguntas do público, que foram colocadas por escrito.

Fique com algumas das declarações de Ricardo Araújo, deputado à Assembleia da República pelo PSD:

A importância e o papel da imprensa local e regional:

«Nunca é demais reconhecer a importância do setor da comunicação social que, por alguma razão, tem, inclusivamente, dignidade constitucional, ou seja, está previsto claramente na nossa Constituição a importância de garantir o acesso à informação, a pluralidade dessa informação, como fatores centrais e fundamentais para a nossa democracia. Isto, não sendo novo, sobretudo para as pessoas que estão no setor, acho que é fundamental termos isto bem presente, recordarmos, sobretudo em tempos de grande dificuldade, de grande incerteza, em que muitos valores e princípios vão sendo colocados em causa.»

«O papel da comunicação social local e regional, pela importância que tem na coesão do nosso território, em garantir que o nosso território e a diversidade do nosso território é assegurada do ponto de vista informativo, isso é determinante para a coesão e para o desenvolvimento das nossas localidades. É importante refletirmos sobre a sustentabilidade dos órgãos e das empresas que detêm órgãos de comunicação social. Este contexto é marcado por alguns desafios, como a alteração dos hábitos de consumo de quem utiliza a comunicação social como fonte de informação, a crescente digitalização a que temos vindo a assistir ao longo dos últimos, a inteligência artificial, a perda de receitas publicitárias. Isto cria um contexto que é extraordinariamente difícil para os órgãos de comunicação social em geral e, particularmente, local e regional.»

Propostas, medidas e considerações:

«Tudo começa por reiterar essa importância que os órgãos de comunicação social têm e isto deve ser amplamente debatido, porque se consideramos que os órgãos de comunicação social são fundamentais para assegurar a pluralidade e a liberdade de acesso à informação, e se hoje sentimos que os órgãos de comunicação social vão diminuindo e as dificuldades vão progressivamente aumentando, e se há também uma dimensão de serviço público que é reconhecida, esse serviço público tem que ser remunerado, o Estado tem que assumir essa responsabilidade de criar as condições para que o serviço público possa ser efetivamente cumprido.»

«O que tem estado a acontecer no mercado publicitário nacional é uma redução desse mercado publicitário. Isso leva também, paralelamente, a uma outra tendência, que é a da concentração dos órgãos de comunicação social. Isto acontece a nível nacional. Portanto, o mercado publicitário vai reduzindo e os órgãos de comunicação social, por economia de recursos e para ganhar em escala, fazem um processo de concentração. Esse processo de concentração traz também desafios e até alguns problemas, temos de resto sido confrontados com eles a nível nacional, com grandes grupos de comunicação social e que atravessam eles próprios grandes dificuldades do ponto de vista da sustentabilidade económica ou financeira. Depois ainda somos confrontados com um outro problema, que é, para fazer face a isto, acontecem movimentos de aquisição e concentração que muitas vezes não são muito transparentes e que nos trazem outros problemas.»

«Acho que temos de olhar para isto como um todo: a importância dos órgãos de comunicação social nacionais e também os locais e regionais, e adotar um conjunto de medidas que privilegiem e permitam a sua sustentabilidade. Esta questão fiscal é uma questão que acompanho muito noutra área da economia e das empresas. Precisamos de empresas cada vez com maior dimensão, mas com respostas também do ponto de vista local. Não gosto muito da forma como é muitas vezes formulada esta questão, que é: estão a favorecer só as grandes ou estão a favorecer só as pequenas, porque nós precisamos, do ponto de vista da nossa economia, das micro, mas precisamos também das médias e das grandes empresas. As empresas têm que crescer, mesmo ao nível da comunicação social também local, é importante que as empresas cresçam, possam ter jornais, possam ter rádios, possam ter serviços online. Não tenho problema nenhum em ver as empresas a crescer, pelo contrário, gosto é de ver as empresas a crescer, significando isso, desejavelmente, que elas possam ter maior sustentabilidade. Não estou a dizer que só temos que adotar medidas para as grandes empresas, não é nada disso. Mas temos é que encontrar respostas do ponto de vista do regime de incentivos e do ponto de vista do regime fiscal, que permitam respostas adequadas, tanto aos grandes grupos como aos pequenos grupos.»