Pedro Sousa (PS): “A imprensa local e regional vive um tempo muito simétrico entre as suas dificuldades e a sua importância: as dificuldades aumentam, mas a importância aumenta também”

No primeiro painel de domingo, dia 16 de março, foi dinamizado um debate entre os partidos PSD, PS, PCP, Livre e PAN em torno do tema ‘A visão do Parlamento sobre a Comunicação Social Local e Regional’. No final do debate, moderado por Álvaro Neto, da Gazeta Paços de Ferreira, os representantes de cada partido responderam a perguntas do público, que foram colocadas por escrito.

Fique com algumas das declarações de Pedro Sousa, deputado à Assembleia da República pelo PS:

A importância da imprensa local e regional:

«A imprensa local e regional vive um tempo muito simétrico entre as suas dificuldades e a sua importância. Porque as dificuldades aumentam, os constrangimentos aumentam, mas a importância aumenta também. A importância aumenta, porque vivemos no tempo da inteligência artificial, da realidade alternativa, da realidade aumentada, das fake news, da manipulação da informação e, portanto, a velha informação clássica, tradicional, feita por pessoas que conhecemos, por pessoas que conhecem o território, conhecem o terreno, que conhecem as pessoas, faz muita falta àquilo que é o valor fundamental de uma comunicação social livre, independente e com sentido de serviço público.»

A relação da imprensa local e regional com as autarquias:

«Acho que tudo o que sejam questões que têm que ver com apoios atribuídos aos municípios, apoios atribuídos às freguesias, contas de empresas públicas, estradas de Portugal, infraestruturas de Portugal, todos os que recebem apoios do Estado e que têm uma preponderância do Estado. Há dados relevantes que devem constar e ser promovidos e noticiados a nível local: as empresas municipais, o setor empresarial municipal, o setor empresarial do Estado. Acho que é uma forma de ajudarmos estes órgãos a que eles tenham também informação materialmente relevante sobre as suas comunidades.»

«A empresa local e regional vive hoje, na sua maioria, dos apoios das autarquias locais. Apoios estes que são muitas vezes apoios à ad hoc, que não estão regulamentados, que não têm critérios, que são à vontade do presidente de Câmara eleito, que depois, naturalmente, recebe os benefícios da simpatia desses órgãos de comunicação social, que são mais simpáticos com quem lhes dá esses apoios, passando a ser, mais à frente, novamente simpáticos com quem governa a Câmara Municipal de outro partido, quando a rotação se faz. O que é facto é que isto faz uma entorse na qualidade da informação e no tipo de comunicação que fazemos, porque há uma dependência enorme desta comunicação das autarquias, que deve ser regulada, regulamentada, como são desde há muitos anos os contratos de apoio ao associativismo.»

Propostas e considerações:

«Há um problema que ainda não tivemos, coletivamente, entre todos os partidos, a capacidade de resolver, que tem que ver com o facto de 80% dos órgãos locais e regionais serem detidos por pessoas a título individual, segundo o último estudo de 2022 do Observatório. A maioria destes órgãos é detido por pessoas a título individual por questões de gestão, por questões que têm que ver com a não necessidade de pagar, por exemplo, contabilidade organizada, o que faz com que 80% destes órgãos fiquem de fora, por exemplo, dos critérios dos apoios das CCDRs. As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional têm apoios para a comunicação social, mas apenas empresas com contabilidade organizada podem aceder a estes apoios.»

«Os imparáveis aumentos nos custos da edição trazem enormes problemas sobre os quais todos devemos refletir, mas que também temos que refletir do ponto de vista daquilo que é o mercado da comunicação social e regional. Nós não podemos querer ter boa comunicação social e regional se tivermos um mercado absolutamente espartilhado e atomizado como temos. Nós temos cerca de 400 publicações registadas, locais e regionais, dá mais do que uma por concelho. É impossível ter alguma escala, ter alguma capacidade de ter gestão qualificada, ter estrutura, se tivermos uma atomização deste tipo e, portanto, é importante que todos nós, políticos, mas também os atores desta área tão importante, pensemos o edifício e pensemos como o devemos construir, com outras premissas e com outra forma de o organizar para que ele tenha outro tipo de resposta.»

«Há outro tema que acho que é importante e que também está adiado há muito tempo: o licenciamento das rádios locais. Ao longo dos anos, nada se fez sobre o licenciamento das rádios locais, e nós temos muitas rádios locais que não prestam nenhum serviço local. Muitas foram compradas por grupos de mera retransmissão, alguns de caráter religioso, outros de outra natureza, mas não têm nenhum trabalho de caráter local e regional, de trabalho de informação à comunidade, de trabalho de apego a um território e, portanto, é preciso repensar o novo modelo de licenciamento também para as rádios locais, mas com critérios de serviço ao território, de serviço às comunidades, ao contrário daquele que existe hoje.»

«Outra entorse que existe tem que ver com as televisões regionais e locais. A lei obriga que as três detentoras do sinal, a MEO, a Vodafone ou a NOS, permitam que qualquer televisão regional ou local, desde que tenha a capacidade de se integrar em grelha, possa delimitar o sinal em contexto regional. O que é facto é que a lei e as orientações da ERC não são cumpridas e nenhuma das operadoras dá a capacidade de segmentar e delimitar geograficamente o sinal, e isso traz também outros problemas. Acho que há uma importância muito grande deste universo das rádios e da imprensa local e regional. Acho que ela é fundamental para reforçarmos a relação com os nossos lusodescendentes que estão lá fora, que querem saber da sua terra, da sua comunidade, em proximidade, daquilo que lhes diz mais, ao que têm mais apego. Hoje é muito importante também, quer do ponto de vista da memória, do património, mas também da investigação, todo o trabalho que já começa a ser feito, de ligação à academia, com órgãos de comunicação local e regional, de investigação, e é uma área onde também devemos pensar novas parcerias e novos modelos colaborativos que podem valorizar a imprensa local e regional.»