Joana Mortágua (deputada do Bloco de Esquerda): “Gostava que na Margem Sul houvesse mais imprensa local e regional”

Na impossibilidade de estar presente no debate do dia 16 de março entre os Grupos Parlamentares, a deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, marcou presença no primeiro dia do evento. “Vocês têm um presidente muito ativo e insistente, como já foi aqui dito, com quem me tinha comprometido, e não me pareceu bem, por não poder estar amanhã, não vir de todo, por isso, agarrei no carro e vim até Braga”, explicou a deputada.

Fique com algumas das ideias partilhadas durante a sua intervenção:

A importância da imprensa local e regional:

«Sobre a comunicação social, se calhar até estou aqui mais como autarca do que como deputada, porque faz-me uma imensa confusão, e sempre fez, que se tenha tanta facilidade em comunicar com o país enquanto deputada e tanta dificuldade em comunicar com os almadenses enquanto vereadora. Faz-me confusão que o Primeiro-Ministro e o Governo sejam tão escrutinados, e bem, pela comunicação social, mas que problemas ou dúvidas exatamente no mesmo patamar, ao nível das autarquias, não tenham o mesmo nível de escrutínio, apesar de terem a mesma gravidade. Um presidente de Câmara que suscita as mesmas dúvidas, por exemplo, que agora se suscitaram em relação ao Sr. Primeiro-Ministro, independentemente das suas conclusões, dependendo da Câmara que seja, não teria o mesmo escrutínio, porque não há imprensa que possa fazê-lo. Os jornalistas são os primeiros fiscalizadores democráticos que temos e o jornalismo de investigação, em particular, é raro na imprensa regional e local, porque é uma coisa que custa dinheiro, e que até nos grandes grupos de comunicação começa a escassear, precisamente porque sai caro. Este escrutínio democrático sai caro, mas é necessário.»

«Queria dizer uma coisa que já foi aqui dita e que para mim é importante: um grupo de Facebook não é um jornal, nem um boletim municipal é um jornal, mas estes estão a começar a substituir a imprensa local. Eu entendo que para alguns presidentes de Câmara é muito mais interessante ter um boletim municipal com grande tiragem e distribuição gratuita do que um jornal que lhe morde os calcanhares. Mas para a democracia é muito mais danoso este cenário e, portanto, nós temos de conseguir criar métodos de apoiar a comunicação social que não as façam depender nem dos presidentes de Câmara, nem dos poderes económicos. A única forma de fazer isso é criar regras transparentes de apoio à comunicação social.»

«Durante muitos anos achou-se que a comunicação social independente era a comunicação social não apoiada, e com os casos da Global Media, com os casos que aconteceram agora com as compras de vários grupos de comunicação social, percebemos que quando a comunicação social não é apoiada, há interesses obscuros que começam a rodeá-la para poder condicioná-la através do seu financiamento. Tem que haver, obviamente, apoios à comunicação social e o Sr. Ministro Adão e Silva era profundamente contra isto. Foi um erro. Este Governo percebeu que era preciso fazer qualquer coisa, mas ainda estamos um bocadinho longe, parece-me a mim, de perceber que se não for o Estado a criar meios de subsistência de toda a imprensa, mas obviamente por inerência a local e regional, que é aquela que está ainda mais fragilizada, das duas uma: ou ela desaparece ou é substituída por coisas que têm o aspeto de comunicação social, mas não o são.»

«Gostava que na região onde trabalho mais diariamente, que é na margem Sul, houvesse mais [imprensa local e regional]. Há alguma que tem lutado pela sobrevivência e a quem agradecemos o trabalho feito e, portanto, esse reconhecimento já se traduziu em propostas concretas e continuará a traduzir-se em propostas concretas. Quero dizer ao secretário de Etado, Carlos Abreu Amorim, que se for o Bloco de Esquerda a ganhar as eleições e se for eu a receber aquele dossiê de transição de que ele tanto falou, comprometo-me aqui que não deixarei cair as medidas desse dossiê de transição, com as quais estou de acordo, e que são aquelas que garantem os vários apoios ao jornalismo, o porte pago, as questões da distribuição que aqui foram colocadas e, portanto, esse compromisso eu deixo.»

Algumas propostas e medidas:

«Em Almada também se faz a compra de publicidade institucional e existe sempre uma grande disputa por parte dos órgãos. Esse é um dos problemas em que não pensei ainda como é que pode ser resolvido, mas que tem que ser resolvido, que é aquela sensação que os órgãos têm de que a Câmara beneficia uns em detrimento de outros no momento de escolher a quem adjudica determinado anúncio ou propaganda institucional. Introduzir transparência nisso era uma das formas. O problema da publicidade institucional é determinante, porque é a forma mais transparente de distribuir o apoio do Estado por todos, sem haver dúvidas de que se está a beneficiar este ou aquele, ou esta linha editorial ou aquela. Agora, o que não há é um meio transparente de distribuição da publicidade institucional. Já foi aqui colocada a questão das agências e não parece que isso seja a forma, e depois há outro problema: a ERC tem imensas dificuldades em gerir este processo, porque não tem recursos suficientes, mas tem que gerir, porque ele tem que ser transparente. Tem que se criar outro instrumento mais transparente que possa ser verificável, pode ser uma plataforma que esteja disponível online em que qualquer pessoa pode consultar a distribuição da publicidade institucional. Se isso fosse verificável por todos nós, se calhar as próprias Câmaras, como auto-prevenção de suspeitas deste tipo e auto-regulação, tinham um certo cuidado e eram elas próprias mais igualitárias na forma de tomar estas decisões. O mesmo em relação ao Governo, o mesmo em relação a tudo o que é do Estado. Em relação à propaganda institucional, a nossa proposta era que houvesse avisos institucionais sobre a questão do vício do jogo.»

«As nossas propostas eram, de certos pontos de vista, eram parecidas com as do Governo, porque previam bolsas para jornalistas, apoio ao porte pago, a questão da distribuição é uma questão que tem que ser vista e, provavelmente, as autarquias vão ter que se meter ao barulho nisso e deviam ser as primeiras interessadas em que houvesse comunicação social pululante nos seus concelhos. Em relação à propaganda institucional, a nossa proposta era que houvesse avisos institucionais sobre a questão do vício do jogo, já que não há outras medidas para controlar a publicidade enorme que existe ao jogo online.»

«Tínhamos propostas também sobre o acesso à Lusa, nisso também estávamos de acordo com o Governo, mas a nossa proposta era que o acesso gratuito à Lusa tivesse como contrapartidas a manutenção do trabalho dos jornalistas, ainda que esse trabalho pudesse ser apoiado ou financiado, mas que o acesso à lusa fosse um complemento e não uma substituição do trabalho dos jornalistas. Para isso, é preciso garantir que há financiamento suficiente para postos de trabalho.»

Apelos:

«O Sr. Secretário de Estado apoiou um Governo que, em gestão, decidiu a privatização da TAP e, por isso, sabe que a legislação não impede este Governo, ainda que em gestão, de tomar um conjunto de decisões que não se comparam com a privatização da TAP. Queria apelar ao Governo que não se esconda atrás do facto de o Primeiro-Ministro ter provocado eleições e que faça aprovar um conjunto de dossiês que já estavam encaminhados, como decisões que já estavam tomadas e que só dependem do lançamento de um concurso, coisas que sejam consensuais, não há nada que impeça o Governo de as tomar.»