O ministro da Coesão Castro Almeida concedeu a cerca de 100 jornais uma conferência para explicar legislação do seu ministério destinada à imprensa regional

Para a transparência dos fundos europeus

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, aceitou o convite da Associação Nacional da Imprensa Regional (ANIR) para uma videoconferência com os sócios, onde esclareceu o motivo da alteração que introduziu à legislação dos Fundos Comunitários, repondo a obrigatoriedade da publicitação nos jornais de cada concelho dos projetos financiados. 
Os incentivos a empresas, CIM’s, autarquias, formação profissional, IPSS e as demais, à exceção da agricultura, vão ser do conhecimento dos cidadãos através da comunicação social concelhia, afirmando que é sua “obsessão” a escolha da imprensa local, que vai assim contribuir para a transparência da utilização dos fundos europeus, lembrando que esta medida foi das primeiras que tomou quando assumiu a pasta neste governo, acrescentando que o primeiro-ministro havia referido a mesma na sua primeira intervenção no Parlamento. “A transparência da gestão dos Fundos Comunitários é uma prioridade”, concluiu. 
Manuel Castro Almeida afirmou que é prioridade deste governo assegurar a transparência absoluta dos projetos financiados, para tornar mais difícil a fraude ou a sua incorreta aplicação. “Se um trabalhador de uma empresa souber que esta foi financiada para comprar uma nova máquina e que afinal a máquina usada foi pintada para parecer nova, vai questionar-se e provavelmente evita-se um desvio de fundos”. 

Conversa com Ministro Adjunto e da Coesão Manuel Castro Almeida, onde assumiu a preferência pela CS local impressa e digital para assegurar a transparência da utilização dos Fundos europeus

Caros colegas, 

Aos cerca de uma centena de colegas que participaram na conversa referida, a direção estende o abraço por permitirem que desta forma as nossas mensagens cheguem ao maior número possível de jornais das diversas regiões do país, e assim às nossas comunidades, como foi o caso. 

É um importante apoio para que melhor mostremos a nossa união e a nossa força, e, assim, podermos conseguir que nos ouçam e atendam as nossas justas propostas. Agradecemos ao ministro responsável pelos Fundos Comunitários do Portugal 2030, Manuel Castro Almeida, ter-se disponibilizado para esta conversa, que reputamos franca e próxima, de um governante que tem o histórico de fazer o que se compromete. 

Nesta conversa explicou que tem uma “obsessão” (sic) por divulgar nos nossos jornais locais e regionais por entender que são os que estão mais próximos dos projetos financiados e assim afirmou a convicção de que são os meios mais apropriados para fazer chegar aos cidadãos de cada concelho essa informação, para uma prioridade, que disse ser total, de garantir a maior transparência na utilização dos dinheiros europeus. 

Naturalmente que as questões suscitadas pelos colegas, durante a conversa, tiveram maior ênfase na forma como esses montantes vão ser distribuídos, o ministro deixou claro a ideia que defende a distribuição pelos órgãos de maior leitura de cada concelho, dois alternadamente, abrangendo impressos e digitais. Não esperávamos que já houvesse uma decisão concreta por parte do ministro, este informou que havia convidado o colega que titula a comunicação social que não pode estar, e também a legislação dos Fundos europeus foi publicada há poucas semanas, mas Castro Almeida assegurou que é uma decisão a ser concretizada seguramente até ao último trimestre do corrente ano. 

Disse que gostaria de ver distribuída essa publicitação no mês seguinte à entrada em vigor dos investimentos financiados (setembro), se até lá fosse possível criar os complexos mecanismos necessários a essa distribuição. 

 O ministro fez questão de enfatizar o papel relevante da nossa associação para esta (correta) decisão, para o que disse continuar a contar com o trabalho conjunto com a ANIR. São raras as vezes que um membro do governo aceita o convite para esclarecer dentro do possível e dar a cara por uma medida tão importante para podermos prestar um melhor serviço às nossas comunidades, e também arrecadarmos, e muito justamente, alguma receita proveniente dos Fundos europeus. 

 Caros colegas, A direção da ANIR tem plena consciência que defender exclusivamente os interesses da CS local e regional é a nossa única missão. Não desistimos de lutar por aquilo que acreditamos ser justo para dar força e valorizar devidamente a nossa indispensável missão junto das nossas comunidades de assegurar o direito de informar e de ser informado. 

 Temos vindo a incentivar todos, não obstante as conhecidas dificuldades, a não desistirmos deste nobre serviço que prestamos às nossas comunidades, com heroico sentido de serviço público, nomeadamente à democracia, à cidadania, à cultura e à Literacia mediática e à transparência da gestão de dinheiros públicos.  Estamos ao dispor para quaisquer esclarecimentos que entendam e agradecemos o contrito para estas causas que a todos nos devem unir.

Nota: São muito importantes cada uma das dezenas de sugestões que nos enviaram e para os que ainda pretendem enviar estamos profundamente gratos. Ajudam-nos a definir prioridades. A vossa permanente participação ajuda muito a melhor definir o que é importante e a dar à ANIR força para defender as nossas propostas. 

A Direção