“A imprensa local e regional é um dos melhores instrumentos de comunicação da democracia a nível local”

João Baptista (PCP): “A imprensa local e regional é um dos melhores instrumentos de comunicação da democracia a nível local”

Decorreu, nos dias 15 e 16 de março, no Centro de Juventude de Braga, o Encontro Nacional de Imprensa Local e Regional, Impressa e Digital, que debateu temas como ‘A contribuição para a construção do Portugal democrático’ e ‘A revitalização e sustentabilidade’. Estiveram presentes cerca de 200 representantes da imprensa local e regional, vindos de todos os distritos de Portugal Continental e da Região Autónoma dos Açores.

No primeiro painel de domingo, dia 16 de março, foi dinamizado um debate entre os partidos PSD, PS, PCP, Livre e PAN em torno do tema ‘A visão do Parlamento sobre a Comunicação Social Local e Regional’. No final do debate, moderado por Álvaro Neto, da Gazeta Paços de Ferreira, os representantes de cada partido responderam a perguntas do público, que foram colocadas por escrito.

Fique com algumas das declarações de João Baptista, deputado municipal de Braga pelo PCP:

A importância da imprensa local e regional:

[15:59–16:11]

«Achamos [PCP] que a comunicação social local e regional é um dos melhores instrumentos de comunicação da democracia a nível local. As pessoas leem, percebem, identificam-se com os problemas, os jornalistas locais são conhecidos, conhecem a realidade e conseguem transmitir a mensagem do que é que os políticos devem fazer para melhorar a qualidade de vida de cada cidade e de cada região. Para isso é fundamental que haja uma boa imprensa local e regional, sentimos que é preciso um apoio. Há uma relação cada vez mais precária com a entidade patronal… Um jornalista bem reconhecido salarialmente também fará melhor o seu trabalho. Mas não havendo uma boa relação laboral, também não existe, de facto, uma motivação adicional para fazer um trabalho com melhor qualidade, mais profissional, e que permita um jornalismo de excelência, como sabemos que acontece com a imprensa regional e local.»

Propostas e considerações sobre a imprensa local e regional:

[13:46–13:49] [14:32–14:57]

«Tenho-vos a dizer que, em relação ao Partido Comunista Português, fizemos uma proposta que infelizmente foi reprovada, mas que seria um importante incentivo à imprensa regional e local. Era uma proposta que ia amortizar os custos elevados que a imprensa regional e local tem hoje, no dia a dia, e que sofre muito em termos dos custos relacionados com a energia elétrica, recursos relacionados com os centros de emissores, etc. Isto foi uma proposta que apresentámos no Orçamento de Estado que está em vigor, a 13 de novembro, e que se resumia num apoio de 10 milhões de euros à imprensa regional local. Neste caso, até tive o cuidado de tirar o extrato do resultado da votação e estou assessorado por dois partidos que votaram a favor [PAN e Livre] e ali, daquele lado, temos o PSD que votou contra e o PS que se absteve.»

[42:07–42:18] [42:47–43:18]

«Trouxe uma cópia de uma denúncia que o Partido Comunista fez à Autoridade da Comunicação Social, e vocês saberão, foi até por mão da ANIR que nos chegou esta denúncia, e bem, sobre a falta de distribuição de verbas da Caixa Geral de Depósitos aos órgãos de comunicação regional e local. Fizemos chegar isto ao Ministro da Cultura, que depois nos remeteu para a ERC e disse que eles é que têm poder sancionatório e de fiscalização, mas isso não chega, porque depois vocês não recebem a quota parte a que têm direito e que está instituída na lei 95/2015, que não está a ser aplicada na prática. Há muitas instituições nacionais de âmbito público que devem cumprir com esta lei e que não estão a cumprir. Nós fizemos ver isso numa das nossas comunicações ao Ministro da Cultura, ele respondeu-nos de uma forma um bocadinho evasiva, mas nós temos que continuar a insistir.»

[44:38–45:05] [45:06–45:13]

«Concordamos com a regulação e que o financiamento das autarquias deve estar devidamente regulado, tem que haver transparência e isto tem que ser uma coisa transversal no tempo e regulamentada de forma a que vocês saibam com que dinheiro podem contar de cada autarquia, de forma clara e transversal aos vários órgãos de comunicação, rádio, televisões locais, comunicações e imprensa escrita.»

[45:14–45:53] [45:53–46:29]

«Em relação ao aliviar da carga fiscal, também nos parece que tem que haver uma diferença de tratamento entre os grandes grupos, que abarcam milhões e que, neste caso, sabemos que têm tido as suas dificuldades, mas que também se refletem na contestação de muitos trabalhadores, por exemplo, da TSF, que tiveram dificuldades de pagamento. Há aqui um problema grave que também está a acontecer e que vocês, nos vossos meios locais, ou numa dimensão mais pequena, sentem: a precariedade no trabalho dos jornalistas é uma evidência preocupante.

Temos que contestar e denunciar isso. Concordamos também com o livro aqui lançado, a proposta do Livro Branco da Comunicação Social. Acho que é muito importante trazer este assunto à agenda política, comprometer os partidos no tal programa eleitoral, cada um vai tratar este assunto de uma forma séria e criar-se um livro branco que vai criar clareza nas formas de financiamento.»

A relação pessoal com a imprensa local e regional:

[13:11–13:21] [13:34–13:44]

«Comecei a pegar nesta parte da imprensa e dos jornais com 15 anos, começando por fazer um pequeno jornal que se chamava ‘O Jovem’, e que era um jornal de rua, quase de bairro, em que conseguíamos ter a brilhante tiragem de 25 exemplares. Foi a minha primeira experiência jornalística e que me marcou, de facto, pelo gosto pelos jornais, pelo gosto de pegar no papel, o gosto de ter os jornais em casa. Isso mantém-se até hoje.»

PEDRO SOUSA - https://drive.google.com/drive/folders/1RQ5atABPbFBdNAeGYzCcOHpMvNV7MV8j?usp=sharing