Prioridades para a revitalização e combate ao deserto de notícias

1- DESERTO DE NOTÍCIAS: Estancar e combater o deserto de notícias, que já afeta cerca de 200 concelhos do país, nomeadamente reconhecendo os jornais de âmbito concelhio, respeitando especificidades próprias e essenciais

• Medidas que permitam viabilizar empresas sólidas que assegurem os média de proximidade de âmbito concelhio e também os supraconcelhios
• adotando soluções que salvaguardem a continuidade dos jornais existentes e o fomento de novos projetos

2- Publicidade Institucional

• Cumprir a expectativa, a vontade política e o espírito da legislação de fazer chegar efetivamente aos média locais e regionais todas as campanhas de publicidade
• considerando a mesma tabela de publicidade da Portaria das deliberações autárquicas e dos Fundos Europeus

3- Publicitação das deliberações municipais e de freguesias com mais de 10 mil habitantes e CIM

 - Aprovação na especialidade da alteração da Lei das Autarquias Locais, para considerar os MENSÁRIOS e DIGITAIS, e alargando a obrigatoriedade às CIM, da exigida Portaria da Tabela de Preços, que haverá de ser a mesma já definida para os Fundos Europeus, com listagem dos jornais  também já definida e a rever anualmente

4- Fundos europeus – Publicação na imprensa de âmbito concelhio

- Assegurar que não será extinta esta obrigatoriedade, de acordo com a tabela de preços já definida e a listagem de jornais também definida e revista anualmente 

5- Reforçar e rever Incentivos existentes: Modernização e solidificação da componente digital em investimento em infraestruturas e restantes

-O tempo de aprovação das candidaturas e pagamento não deve ultrapassar os 120 dias.

Não deve ser exigido o pagamento antecipado de 100% do investimento.

-Elegibilidade para empresas que não estejam em falência técnica, eliminando a exigência da autonomia financeira

6- Assinaturas digitais

-Comparticipação de 50% nos dois primeiros anos e mantendo-se para jovens entre os 18 e os 30 anos

7- Fomentar uma imprensa online que complemente a imprensa em papel, permita diferenciados públicos para a imprensa de proximidade, e contribua para a robustez da imprensa local e regional.

- Priorizar os diários na imprensa local e regional online.

- Considerar os ONLINE com o mesmo título do jornal impresso como jornais de registo próprio e periodicidade diferenciada 

8- Fomentar hábitos de leitura nos jovens nas escolas

- Comparticipação a 100% na assinatura de um jornal de dimensão concelhia por turma, aproveitando a listagem de jornais a rever anualmente e já definida para os Fundos Europeus

9- Apoiar a profissionalização das redações, incluindo a retenção de profissionais nos concelhos menos urbanos e do interior, apoiando a 100% com a duração de dois anos a contratação de jornalistas e 50% em permanência para melhorar a atratividade da profissão nos jornais locais e regionais

10- Distribuição Postal

Considerar correio prioritário, independentemente da periodicidade