Ministro Castro Almeida reconhece que a imprensa regional “é essencial para a coesão territorial”
Esclarecimentos/Comunicações aos Sócios
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A pouco tempo de terminar o cargo de ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida deixou em declarações à ANIR a sua convicção, reforçada no exercício das funções no governo, da importância da imprensa local e regional para a coesão territorial do país e a sua centralidade para a construção da “identidade” de cada local. “Acho verdadeiramente que a imprensa regional é essencial para a coesão territorial. É preciso que as comunidades tenham identidade e o que dá identidade a cada localidade é a imprensa”. Reforçou ainda a ideia de que “é preciso que ela tenha condições de independência financeira para poder ser livre, independente e poder fazer um trabalho que lhe compete: a promoção das comunidades locais, que é fundamental para a coesão territorial.”
APOIOS DO ESTADO SEM PERDER A INDEPENDÊNCIA
É mais um testemunho a reconhecer a necessidade do reforço no apoio do estado à indispensável imprensa de proximidade. Também um reconhecimento do papel que tem e deve ter para a redução das desigualdades regionais que os programas comunitários procuram diminuir.
A este propósito o ministro Castro Almeida sublinhou que “não tenho dúvida nenhuma em afirmar que é preciso haver apoio do Estado à imprensa local”, defendendo que “a comunicação social está [a passar] grandes dificuldades e a imprensa local tem dificuldades enormes. Não tenho dúvida nenhuma em afirmar que é preciso haver apoio do Estado à imprensa local. Dirão: ‘Isso é perda de independência?’ Não, não é. Se houver critérios que sejam claros e transparentes pode haver apoio sem perda de independência. O Estado dá dinheiro às Câmaras Municipais e estas não deixam de ser independentes do Estado, porque há critérios que tornam os apoios independentes: não dependem do posicionamento político de cada Câmara Municipal ou da linha editorial de um jornal.”
A DUPLICAÇÃO DO PORTE PAGO, A MELHORIA DA PUBLICITAÇÃO DOS FUNDOS EUROPEUS E A PORTARIA DAS DELIBERAÇÕES DAS AUTARQUIAS
“Tenho uma grande sensibilidade para esse assunto e agora, neste pequeno governo que está a terminar funções, nos 11 meses do governo da AD, foi possível fazer três coisas importantes para a imprensa local. Em primeiro lugar, mexer nos critérios do Porte Pago, que melhorámos. Em segundo lugar, publicitar os apoios dos fundos europeus. É um processo que ainda não está eficaz em todo o país, mas vai ter que ficar. A lei está feita, agora é preciso ser aplicada e demora algum tempo a ser aplicada com qualidade, mas está em aplicação. E, em terceiro lugar, vamos obrigar também, está na Assembleia da República uma proposta, que agora caiu, vamos ter que a repor, para que as deliberações das Câmaras Municipais com eficácia externa tenham que ser publicadas na imprensa local. Isto vai ajudar muito a salvar a imprensa local”, considerou o governante, em jeito de ‘recado’ para o futuro titular da pasta.
PROMESSA CUMPRIDA
O ministro Castro Almeida em videoconferência com os sócios da ANIR em julho de 2024, comprometeu-se a fazer constar da lei dos fundos europeus a obrigatoriedade de publicitação dos investimentos do Portugal 2030 na imprensa local e regional. “Tenho uma obsessão pela imprensa regional para a transparência dos fundos europeus”, enfatizou o ministro. De facto a legislação veio a contemplar essa opção.
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